Conteúdo e serviços relacionados à saúde

Caso seu app acesse dados de saúde e seja um app de saúde ou ofereça recursos relacionados, ele precisa obedecer às atuais Políticas para Desenvolvedores do Google Play, inclusive as de Privacidade, fraude e uso indevido de dispositivos e Eventos sensíveis, além dos requisitos abaixo:

• Declaração do Console:
  • Acesse a página "Conteúdo do app" ("Política" > "Conteúdo do app") no Play Console e selecione a categoria ou as categorias em que o app se encaixa.
• Requisitos para a Política de Privacidade e a declaração em destaque:
  • O app precisa incluir um link para a Política de Privacidade no campo designado no Play Console e outro link ou texto da política no próprio app. Sua política precisa estar disponível de forma não editável em um URL ativo, publicamente acessível e sem fronteira geográfica virtual, conforme definido na seção "Segurança dos dados". Não use PDFs.
  • A Política de Privacidade, assim como outras declarações no app, precisa explicar claramente como o app acessa, coleta, usa e compartilha dados pessoais e sensíveis do usuário, sem se limitar aos dados divulgados na seção "Segurança dos dados" acima. Caso tenha recursos ou dados regulamentados por permissões perigosas ou de execução, o app precisará atender a todos os requisitos de solicitação de consentimento e declaração em destaque aplicáveis.
  • As permissões que não são necessárias para o app de saúde executar a funcionalidade principal não precisam ser solicitadas, e as permissões que não são usadas precisam ser removidas. Para consultar a lista de permissões consideradas no escopo de dados sensíveis relacionados à saúde, consulte Categorias de apps de saúde e informações adicionais.
  • Caso o app não seja primariamente de saúde, mas tenha recursos relacionados e acesse dados de saúde, ele ainda estará no escopo da política de apps de saúde. A relação entre a funcionalidade principal do app e a coleta de dados relacionados à saúde precisa estar clara para o usuário, por exemplo: seguradoras, apps de jogos que coletam dados de atividade do usuário para avançar etc. A Política de Privacidade do app precisa refletir esse uso limitado.
• Requisitos adicionais:
  Caso seu app de saúde se qualifique para uma das designações a seguir, será preciso cumprir os requisitos relevantes, além de selecionar a categoria apropriada no Play Console:
  • Apps de saúde governamentais: caso você tenha autorização do governo ou de uma organização de saúde reconhecida para desenvolver e distribuir um app em colaboração com eles, será necessário apresentar um comprovante de qualificação no formulário de aviso com antecedência.
  • Apps de monitoramento de contatos/estado de saúde: caso o app seja de monitoramento de contatos e/ou de estado de saúde, selecione "Prevenção de doenças e saúde pública" no Play Console e envie as informações necessárias (usando o formulário de aviso com antecedência acima).
  • Apps de pesquisa em seres humanos: os apps que fazem pesquisas em seres humanos relacionadas à saúde precisam seguir todas as regras e regulamentos, incluindo, mas não se limitando a, receber o consentimento informado dos participantes ou, no caso de menores, do pai, mãe ou responsável. Os apps de pesquisa em saúde também precisam receber aprovação de um Conselho de Revisão Institucional e/ou de um comitê de ética independente equivalente, a menos que sejam isentos. Um comprovante dessa aprovação precisa ser enviado mediante solicitação.
  • Apps de dispositivos médicos ou SaMD: os apps considerados dispositivos médicos ou SaMDs (software como dispositivo médico, na sigla em inglês) precisam receber e manter uma carta de autorização ou outra documentação de aprovação emitida por uma autoridade regulatória ou órgão responsável pela governança e conformidade do app. A comprovação dessa autorização ou aprovação precisa ser enviada mediante solicitação.

As informações acessadas com as permissões do app Conexão Saúde são consideradas dados pessoais e sensíveis do usuário, sujeitas à política de dados do usuário e a requisitos adicionais.

O Google Play não permite apps que promovam ou vendam substâncias não aprovadas, mesmo que apresentem argumentos de legalidade.

• Todos os itens desta lista de exemplos de suplementos e produtos farmacêuticos proibidos

• Produtos com efedrina

• Produtos com gonadotrofina coriônica humana (hCG) destinados à perda ou ao controle de peso ou promovidos em conjunto com esteroides anabolizantes

• Suplementos herbáceos e dietéticos com componentes farmacêuticos ativos ou ingredientes perigosos

• Declarações falsas ou enganosas sobre saúde, incluindo afirmações que implicam que um produto tem a mesma eficácia de substâncias controladas ou medicamentos vendidos sob prescrição médica

• Promoção de produtos não aprovados pelo governo insinuando que eles são seguros e eficazes para a prevenção, cura ou tratamento de doenças ou problemas de saúde específicos

• Produtos sujeitos a qualquer aviso ou ação regulamentar ou governamental

• Produtos com nomes muito semelhantes a uma substância farmacêutica, suplemento ou substância controlada não aprovada

Não são permitidos apps que tenham declarações enganosas relacionadas à saúde que contradigam o consenso médico atual ou possam prejudicar os usuários.

• Declarações enganosas sobre vacinas, como dizer que elas podem alterar o DNA de uma pessoa
• Defesa de tratamentos prejudiciais e não aprovados
• Defesa de outras práticas prejudiciais à saúde, como terapia de conversão

Apps que oferecem funcionalidades médicas ou relacionadas à saúde que sejam enganosas ou potencialmente perigosas não são permitidos. Por exemplo, não permitimos apps que afirmem oferecer o recurso de oximetria baseado exclusivamente no app. Os apps de oxímetro precisam ser compatíveis com hardware externo, wearables ou sensores de smartphone específicos projetados para possibilitar essa função. Esses apps compatíveis também precisam ter exonerações de responsabilidade nos metadados, declarando que não se destinam a uso médico, são projetados apenas para fins gerais de condicionamento físico e bem-estar e não são um dispositivo médico, além de divulgar adequadamente o modelo de hardware/dispositivo compatível.

As transações que envolvem serviços clínicos regulamentados não devem usar o sistema de faturamento do Google Play. Para mais informações, consulte Noções básicas sobre a política de pagamentos do Google Play.