Visão geral
A Política de padrões de segurança infantil exige que os apps tomem as seguintes medidas:
- Publicar padrões contra abuso e exploração sexual infantil (CSAE)
- Apresentar um mecanismo no app para feedback dos usuários
- Lidar com material de abuso sexual infantil
- Obedecer às leis de segurança infantil
- Oferecer um ponto de contato de segurança infantil
Leia a política na íntegra e confira se você entende e está em conformidade. Os desenvolvedores que não obedecerem ao prazo vão estar sujeitos às ações de fiscalização. Para mais orientações, acesse este link em inglês sobre as práticas recomendadas da Tech Coalition para combater a exploração e o abuso sexual infantil (CSEA, na sigla em inglês).
Informações sobre o cronograma
Confira a seguir o cronograma do lançamento da Política de padrões de segurança infantil. Ele está sujeito a mudanças. As atualizações vão ser postadas neste artigo.
- Abril de 2024: anunciamos a nova Política de padrões de segurança infantil do Google Play.
- Em dezembro, o formulário de declaração vai estar disponível no Play Console para apps no escopo.
- 22 de janeiro de 2025: os apps no escopo precisarão obedecer à nova Política de padrões de segurança infantil do Google Play. Os apps que não estiverem em conformidade poderão sofrer outras ações de fiscalização no futuro, como a remoção do app do Google Play.
Perguntas frequentes
Clique em uma pergunta abaixo para abrir ou fechar.
Quais categorias de apps estão no escopo dessa política?No momento, os apps nas categorias Social e Encontros estão no escopo dessa política.
Os apps sociais são aqueles que foram declarados como Social no Play Console ou que aparecem nessa categoria no Google Play.
Os apps de encontros são aqueles que foram declarados como Encontros no Play Console ou que aparecem nessa categoria no Google Play.
A presença ou ausência de usuários menores de idade no app é irrelevante para essa política. Se seu app atende aos critérios acima, ele está no escopo dessa política e precisa obedecer aos requisitos dela.
CSAE é a sigla em inglês para "abuso e exploração sexual infantil", incluindo conteúdo ou comportamento que explora, abusa ou coloca crianças em risco. Isso inclui, por exemplo, aliciamento de crianças para exploração sexual, sextorção (chantagem sexual) infantil, tráfico de crianças para sexo ou qualquer forma de exploração sexual infantil.
A sigla CSAM, em inglês, significa "material de abuso sexual infantil". Isso é ilegal, e nossos Termos de Serviço proíbem o uso de produtos e serviços do Google para armazenar ou compartilhar esse conteúdo. O material de abuso sexual infantil consiste em qualquer representação visual, incluindo, mas não se limitando a, fotos, vídeos e imagens geradas por computador que tenham um menor envolvido em conduta sexualmente explícita. Para mais informações, acesse a Central de Ajuda do Relatório de Transparência.
Os padrões publicados devem ser um recurso da Web acessível globalmente para que qualquer indivíduo possa conhecer suas políticas e padrões em relação a CSAE. O recurso da Web precisa:
- ser funcional (por exemplo, carregar sem erros);
- ser relevante no escopo (por exemplo, mencionar "CSAE" ou "segurança infantil");
- mencionar o nome do app ou do desenvolvedor conforme o que aparece na página Detalhes do app no Google Play.
Você pode providenciar isso de diversas maneiras: na Central de Ajuda, na página da política, nos Termos de Serviço, nas diretrizes da comunidade ou conteúdos similares. Recomendamos usar links fixos e apresentar a definição desses padrões de maneira clara. Você precisa incluir um link para os padrões publicados no Play Console.
Por mecanismo de feedback no app, nos referimos aos mecanismos disponíveis no aplicativo para que os usuários comuniquem as preocupações a você. Você pode escolher seu método preferido, desde que os usuários possam acessar essa opção sem sair do app. Isso inclui, mas não se limita a, uma experiência abrangente de feedback do usuário no app, um e-mail de suporte ou um canal de chat para enviar denúncias. Você precisa confirmar que tem um mecanismo no app no Play Console.
Tomar as medidas adequadas para lidar com material de abuso sexual infantil significa agir de acordo com os padrões publicados e as legislações relevantes. Por exemplo, remover material de abuso sexual infantil quando você tiver conhecimento real sobre isso no app.
Nossos padrões não exigem uma metodologia específica, mas esperamos que os desenvolvedores ajam de acordo com as políticas, os procedimentos e as legislações relevantes aplicáveis.
Sim. Nossos padrões também são inspirados nos Padrões de segurança infantil da Tech Coalition (página em inglês). Procure orientação das suas equipes ou consultorias jurídicas para conformidade regulatória em questões relacionadas à segurança das crianças e material de abuso sexual infantil.
Informe o nome e os dados de contato de uma pessoa que esteja pronta para discutir as práticas de prevenção de material de abuso sexual infantil da sua organização e a conformidade com essa política caso nossa equipe precise entrar em contato. Esse ponto de contato pode atuar em diversos cargos ou equipes na empresa. Você precisa definir seu ponto de contato no Play Console.