O Google Play quer facilitar a visualização e a compreensão de informações governamentais em apps que divulgam esse tipo de conteúdo. A meta é um app que ofereça aos usuários informações confiáveis de fontes governamentais, transmitidas de maneira transparente.
Para ajudar nesse sentido, esclarecemos nossa Política contra declarações enganosas sobre a divulgação de informações governamentais e descrevemos as mudanças no PolicyBytes de novembro de 2019. Assista o trecho de 1:00 a 2:26 do vídeo.
Visão geral da Política contra declarações enganosas
Este artigo não substitui a Política contra declarações enganosas. Leia toda a política para entender e seguir o conteúdo dela.
O Google não permite apps com informações ou declarações falsas ou enganosas, incluindo a descrição, o título, o ícone ou as capturas de tela. Isso inclui apps que alegam falsamente afiliação a uma entidade governamental ou dizem oferecer ou facilitar serviços públicos sem a devida autorização.
Neste artigo, apresentamos uma visão geral das etapas que você precisa seguir para obedecer à nossa política e do que é necessário para enviar o app.
Etapas para resolver problemas comuns
Aqui você encontra orientações sobre como resolver os problemas mais comuns que os desenvolvedores enfrentam. Siga estas dicas e confira se o app está em compliance com a Política contra declarações enganosas.
Como atender aos requisitos de apps afiliados a governos
Recomendamos que os governos usem endereços de e-mail oficiais para criar contas de desenvolvedor e fornecer aos desenvolvedores autorizados documentos confirmando que eles podem criar apps para o governo. Trabalhamos com órgãos governamentais para verificar a legitimidade dos apps afiliados.
Caso seu app tenha sido autorizado a facilitar um processo governamental (como votação ou validação de documentos de identificação), talvez o Google solicite o envio de um comprovante da permissão antes da aprovação. Essa documentação precisa ser enviada pelo governo ou pela entidade governamental em questão.
- Para comprovar a permissão, as entidades governamentais podem enviar um documento por escrito que inclua os dados de contato oficiais relevantes para a validação. Saiba mais sobre o envio de um aviso com antecedência à equipe de revisão de apps do Google Play.
Como atender aos requisitos de apps não afiliados que divulgam informações governamentais
Caso o app comunique informações governamentais sem ser filiado a uma entidade governamental, ele precisa ser transparente sobre as fontes. Siga estas duas etapas:
- Inclua fontes de informação fáceis de conferir na descrição e na página "Detalhes do app".
- Deixe claro que o app não representa uma entidade governamental nem política.
As fontes indicadas devem permitir que os usuários verifiquem facilmente as informações encontradas no seu app. Confira dois exemplos que mostram como tratar essas informações:
- Caso o app divulgue informações relacionadas a organizações governamentais dos EUA, procure um URL ou outros dados de contato registrados em um domínio .gov (postado pelo governo do país). Inclua esse conteúdo nas fontes para ajudar os usuários a verificar facilmente a precisão das informações.
- Da mesma forma, se um app divulga informações relacionadas ao governo do Japão ou a um órgão governamental desse país, você pode incluir um URL registrado em um domínio .go.jp.
Como atender aos requisitos da Política de Privacidade e como o app gerencia os dados do usuário
Para garantir um ambiente seguro e confiável aos usuários, sua Política de Privacidade precisa divulgar como o app processa os dados do usuário e como ele limita o uso dessas informações às finalidades divulgadas. Para mais detalhes, leia os requisitos da nossa Política de Privacidade. Sua Política de Privacidade precisa ser fácil de encontrar, tanto no app quanto na página "Detalhes do app".
Requisitos da declaração de apps governamentais
Em 2023, adicionamos novos requisitos para promover a confiança no ecossistema do Google Play, mantendo a plataforma segura para os usuários e protegendo empresas legítimas. Conforme esses requisitos, a partir de 31 de janeiro de 2023, os desenvolvedores precisarão preencher a declaração de apps governamentais na página Conteúdo do app (Política > Conteúdo do app) no Play Console. O preenchimento dos requisitos da declaração governamental também permite que o app se qualifique para o endosso oficial indicado por um tratamento visual claro na Play Store, desde que outros critérios de qualificação também sejam verificados.
Conteúdo relacionado
- Para conhecer o contexto da política, acesse a Academia do Google Play.