- Os desenvolvedores que cobram pelo download de apps no Google Play precisam usar o sistema de faturamento da plataforma como forma de pagamento dessas transações.
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Os apps distribuídos no Google Play que solicitam ou aceitam pagamento pelo acesso a recursos ou serviços no app, incluindo funcionalidades do app, conteúdos ou produtos digitais (coletivamente, "compras no app"), precisam usar o sistema de faturamento da plataforma para essas transações, a menos que as seções 3, 8 ou 9 sejam aplicáveis.
Exemplos de recursos ou serviços de apps que exigem o uso do sistema de faturamento do Google Play incluem, entre outros, compras no app de:
- itens (como moedas virtuais, vidas extras, mais tempo de jogo, itens complementares, personagens e avatares);
- serviços de assinatura (como de exercícios físicos, jogos, encontros, educação, música, vídeo, upgrades e outros conteúdos);
- conteúdo ou funcionalidade do app (como uma versão sem anúncios de um app ou novos recursos indisponíveis na versão gratuita);
- software e serviços em nuvem (como serviços de armazenamento de dados, software de produtividade empresarial e software de gerenciamento financeiro).
- O sistema de faturamento do Google Play não pode ser usado quando:
- o pagamento é principalmente:
- para a compra ou a locação de produtos físicos (como mantimentos, roupas, utensílios domésticos, eletrônicos);
- para a compra de serviços físicos (como serviços de transporte, limpeza, passagem aérea, academia, entrega de comida, ingressos para eventos ao vivo);
- uma remessa referente a uma fatura de cartão de crédito ou de serviços públicos (como serviços de cabo e telecomunicações).
- o pagamento está relacionado a pagamentos entre pessoas, leilões on-line e doações isentas de tributos;
- o pagamento é para conteúdo ou serviços que facilitam jogos de azar on-line, conforme descrito na seção Apps de jogos de azar da Política de jogos, concursos e jogos de azar com dinheiro real;
- o pagamento está relacionado a qualquer categoria de produto considerada inaceitável de acordo com as Políticas de conteúdo da Central de pagamentos do Google.
Observação: em alguns mercados, oferecemos o Google Pay para apps que vendem produtos e/ou serviços físicos. Para saber mais, acesse a Página do desenvolvedor do Google Pay.
- o pagamento é principalmente:
- Exceto nas condições descritas nas seções 3, 8 e 9, os apps não podem levar usuários a formas de pagamento que não sejam o sistema de faturamento do Google Play. Essa proibição inclui, entre outras opções, direcionar os usuários a outras formas de pagamento via:
- páginas "Detalhes do app" no Google Play;
- promoções no app relacionadas a conteúdo comprável;
- WebViews, botões, links, mensagens, anúncios ou outras calls-to-action no app;
- fluxos de interface do usuário no app, incluindo a criação de contas ou inscrições que levam os usuários de um app para uma forma de pagamento diferente do sistema de faturamento do Google Play como parte do processo.
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As moedas virtuais no app só poderão ser usadas dentro do app ou jogo em que foram compradas.
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Os desenvolvedores precisam informar os usuários de maneira clara e precisa sobre os termos e os preços do app ou sobre os recursos ou assinaturas no app oferecidos para compra. Os preços no app precisam corresponder aos preços exibidos na interface de faturamento do Google Play voltada para o usuário. Se a descrição do produto no Google Play mencionar recursos no app que exijam uma cobrança específica ou adicional, essa descrição precisará notificar claramente os usuários de que é necessário pagar para ter acesso a esses recursos.
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Os apps e jogos que oferecem mecanismos para receber itens virtuais aleatórios de uma compra, incluindo, mas não se limitando a, "loot boxes", precisam declarar claramente as chances de receber esses itens antes e perto de efetuarem o pagamento.
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A menos que as condições descritas na Seção 3 sejam aplicáveis, os desenvolvedores de apps que são distribuídos no Google Play e que solicitam ou aceitam pagamentos de usuários nestes países/regiões para acessar compras no app só poderão oferecer aos usuários um sistema alternativo de faturamento dentro do app e o sistema do Google Play para essas transações se preencherem o formulário de declaração de faturamento para cada programa e aceitarem os outros termos e requisitos relacionados.
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Os desenvolvedores de apps distribuídos no Google Play podem direcionar os usuários no Espaço Econômico Europeu (EEE) para fora do app, inclusive para promover ofertas de recursos e serviços digitais no app. Os desenvolvedores que direcionam os usuários do EEE para fora do app precisam preencher o formulário de declaração para o programa e concordar com os outros termos e requisitos relacionados.