Políticas para famílias do Google Play

A tecnologia é cada vez mais usada como ferramenta para melhorar a vida das famílias, e a procura dos responsáveis por conteúdo seguro e de alta qualidade para compartilhar com as crianças só aumenta. Você pode desenvolver apps específicos para crianças ou seu app pode atrair a atenção delas. O Google Play quer ajudar a fazer com que seu app seja seguro para todos os usuários, inclusive as famílias.

A palavra "crianças" pode ter diferentes significados dependendo do local e do contexto. É importante que você consulte uma assessoria jurídica para determinar a que obrigações e/ou restrições de idade o app está sujeito. Você é quem mais sabe como seu conteúdo funciona. Por isso, contamos com sua colaboração em fazer com que os apps do Google Play sejam seguros para todas as famílias.

Se o app obedece às Políticas para famílias do Google Play, você pode solicitar a avaliação dele para o Programa Aprovado por Professores, mas não garantimos a inclusão dos apps na iniciativa.

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Requisitos do Play Console

Público-alvo e conteúdo

Na seção Público-alvo e conteúdo do Google Play Console, você precisa indicar o público-alvo a que se destina o app antes de publicá-lo, selecionando uma opção na lista de faixas etárias fornecidas. Independentemente do que você identificar no Google Play Console, se você optar por incluir no app imagens e termos que possam ser considerados voltados para crianças, talvez isso afete a avaliação do Google Play em relação ao público-alvo declarado. O Google Play reserva-se o direito de fazer a própria análise das informações do app fornecidas por você para determinar se o público-alvo divulgado está correto.

Só selecione mais de uma faixa etária para o público-alvo se o app tiver sido desenvolvido para e for apropriado aos usuários nas faixas etárias selecionadas. Por exemplo, apps para bebês, crianças pequenas ou em idade pré-escolar precisam ter somente a faixa etária "Até 5 anos" selecionada como público-alvo. Se o app for destinado a uma série escolar específica, escolha a faixa etária que melhor representa esse nível de ensino. Selecione apenas faixas etárias que incluam adultos e crianças, caso você realmente tenha projetado seu app para todas as idades.

Atualizações da seção "Público-alvo e conteúdo"

É possível atualizar a qualquer momento as informações do app na seção "Público-alvo e conteúdo" no Google Play Console. É necessário atualizar o app para que essas informações sejam refletidas na Google Play Store. No entanto, todas as mudanças feitas nessa seção do Google Play Console poderão ser avaliadas quanto à conformidade com as políticas antes mesmo do envio da atualização do app.

Recomendamos fortemente que você informe aos usuários existentes do seu app sobre alterações no público-alvo ou se passar a permitir anúncios ou compras no aplicativo. Para fazer isso, use a seção "Novidades" na página "Detalhes do app" ou as notificações no app.

Declarações falsas no Play Console

Fazer declarações falsas no Play Console, inclusive na seção "Público-alvo e conteúdo", pode resultar na remoção ou suspensão do app. Por isso, é importante fornecer informações precisas.

Requisitos da Política para famílias

Se crianças forem um dos públicos-alvo do app, será preciso cumprir os seguintes requisitos. A não conformidade com eles poderá resultar na remoção ou suspensão do app.

Conteúdo do app: o conteúdo disponível no app precisa ser adequado para crianças. Caso o app tenha conteúdo que não seja globalmente adequado, mas que seja considerado adequado para usuário menor de idade em uma determinada região, ele talvez seja disponibilizado nessa região (regiões limitadas), mas vai permanecer indisponível em outras.
Funcionalidade do app: seu app não pode apenas oferecer uma visualização da Web de um site nem ter o objetivo principal de direcionar tráfego para um site sem permissão do proprietário ou administrador.
Respostas no Play Console: você precisa responder com precisão às perguntas sobre seu app no Play Console e atualizar as respostas para que reflitam corretamente qualquer mudança aplicada a ele. Isso inclui, mas não se limita a, apresentar com precisão as informações necessárias sobre o app nas seções "Público-alvo e conteúdo" e "Segurança dos dados" e no questionário de classificação de conteúdo da Coalizão Internacional de Classificação Indicativa (IARC).
Práticas relacionadas a dados: você precisa divulgar a coleta de todas as informações pessoais e sensíveis de crianças, inclusive por APIs e SDKs chamados ou usados no seu app. As informações sensíveis de crianças incluem, mas não se limitam a, informações de autenticação, dados do sensor da câmera e do microfone, dados do dispositivo, ID do Android e dados de uso de publicidade. Também é preciso que o app siga estas práticas relacionadas a dados:
- Os apps que segmentam somente crianças não podem transmitir o identificador de publicidade do Android (AAID), os números de série do chip e do hardware, o BSSID, o MAC, o SSID, o IMEI e/ou o IMSI.
  - Os apps que segmentam somente crianças não podem solicitar a permissão AD_ID ao segmentar o nível 33 da API do Android ou versões mais recentes.
- Os apps segmentados para públicos-alvo que incluam crianças e adultos não podem transmitir o AAID, os números de série do chip e do hardware, o BSSID, o MAC, o SSID, o IMEI e/ou o IMSI de crianças ou usuários com idade desconhecida.
- O número de telefone do dispositivo não pode ser solicitado ao TelephonyManager da API do Android.
- Os apps segmentados apenas para crianças não podem solicitar a permissão de localização nem coletar, usar e transmitir o local exato.
- Os apps precisam usar o Gerenciador de dispositivos complementar (CDM, na sigla em inglês) ao pedir para usar o Bluetooth, a menos que o app segmente apenas versões de sistema operacional (SO) não compatíveis com o CDM.
APIs e SDKs: você precisa garantir a implementação correta de qualquer API e SDK no app.
- Os apps que só segmentam crianças não podem conter APIs nem SDKs que não sejam aprovados para uso em serviços primariamente direcionados para crianças.
  - Por exemplo, um serviço de API que usa a tecnologia OAuth para autenticação e autorização e indica nos Termos de Serviço que não é aprovado para uso em serviços feitos para crianças.
- Os apps que segmentam simultaneamente crianças e públicos-alvo mais velhos não podem implementar APIs nem SDKs que não sejam aprovados para uso em serviços direcionados a crianças, a menos que sejam usados por trás de uma tela neutra de informações de idade ou implementados de uma maneira que não resulte na coleta de dados de crianças. Apps que são direcionados simultaneamente a crianças e públicos mais velhos não podem exigir que os usuários acessem o conteúdo do app usando APIs ou SDKs que não sejam aprovados para uso em serviços feitos para crianças.
Realidade aumentada (RA): se o app usar realidade aumentada, será necessário incluir um aviso de segurança imediatamente após a abertura da seção de RA. O aviso precisa ter as seguintes informações:
- Uma mensagem apropriada sobre a importância da supervisão da família.
- Um lembrete alertando sobre os perigos físicos no mundo real (por exemplo, sobre o ambiente ao redor dos usuários).
- O app não pode exigir o uso de dispositivos não recomendados para crianças (por exemplo, Daydream e Oculus).
Recursos e aplicativos sociais: se o app permitir que os usuários compartilhem ou troquem informações, vai ser necessário divulgar esses recursos com precisão no questionário de classificação do conteúdo no Play Console.
- Aplicativos sociais: têm como foco principal permitir que os usuários compartilhem conteúdo em formato livre ou se comuniquem com grandes grupos de pessoas. Todos os aplicativos sociais que incluem crianças no público-alvo precisam exibir um lembrete no próprio app sobre segurança on-line e sobre os riscos reais das interações na Internet antes de permitir que usuários dessa faixa etária troquem mídia ou informações em formato livre. Além disso, é preciso exigir a ação de um adulto antes de permitir que crianças troquem informações pessoais.
- Recursos sociais: incluem qualquer funcionalidade adicional do app que permita aos usuários compartilhar conteúdo em formato livre ou se comunicar com grandes grupos de pessoas. Todos os apps que incluem crianças no público-alvo e têm recursos sociais precisam exibir um lembrete no próprio app sobre segurança on-line e sobre os riscos reais das interações na Internet antes de permitir que usuários dessa faixa etária troquem mídia ou informações em formato livre. Além disso, é preciso oferecer um método para que os adultos gerenciem os recursos sociais de crianças, incluindo ativar/desativar esses recursos ou selecionar diferentes níveis de funcionalidade, entre outros. Também é necessário exigir a ação de um adulto antes de ativar recursos que permitem que crianças troquem informações pessoais.
- A "ação de um adulto" é um mecanismo para verificar a idade do usuário sem incentivar as crianças a falsificar essa informação para ter acesso a áreas do app projetadas para adultos. Por exemplo: PIN do adulto, senha, data de nascimento, verificação de e-mail, ID por foto, cartão de crédito ou documento oficial.
- Aplicativos sociais em que o foco principal é conversar com pessoas desconhecidas não podem ter crianças como público-alvo. Por exemplo: apps do tipo "chat roulette", apps de encontros, salas de chat abertas com foco em crianças etc.
Compliance legal: você precisa garantir que o app, inclusive as APIs ou os SDKs chamados ou usados por ele, obedeçam à Lei de Proteção da Privacidade On-line das Crianças (COPPA) dos EUA, ao Regulamento geral de proteção de dados (GDPR) da UE e a qualquer outra legislação ou regulamento aplicável.

Exemplos de violações comuns

Apps que promovem jogos para crianças na página "Detalhes do app", mas têm conteúdo que só é apropriado para adultos
Apps que implementam APIs com Termos de Serviço que proíbem o uso em apps feitos para crianças
Apps que exaltam o uso de bebidas alcoólicas, tabaco ou substâncias controladas
Apps que incluem jogos de azar reais ou simulados
Apps que incluem violência, sangue ou conteúdo chocante não apropriado para crianças
Apps que fornecem serviços de relacionamento pessoal ou aconselhamento sexual e amoroso
Apps que têm links para sites com conteúdo que viola as Políticas do programa para desenvolvedores do Google Play
Apps que exibem anúncios destinados a adultos (por exemplo, conteúdo violento, sexual ou de jogos de azar) para crianças

Anúncios e monetização

Se você gera receita com um app destinado a crianças no Google Play, é importante que ele siga os seguintes requisitos da política de anúncios e monetização para famílias.

As políticas abaixo se aplicam a todo tipo de monetização e publicidade, incluindo anúncios, promoções cruzadas (para seus aplicativos e os de terceiros), ofertas de compras no app ou qualquer outro conteúdo comercial (como inserção paga de produto). Toda monetização e publicidade nesses apps precisa obedecer às legislações e regulamentações aplicáveis, inclusive a todas as diretrizes do setor ou de autorregulamentação relevantes.

O Google Play reserva-se o direito de recusar, remover ou suspender apps devido a táticas comerciais excessivamente agressivas.

Requisitos dos anúncios

Se o app exibe anúncios para crianças ou usuários de idade desconhecida, é preciso:

usar somente SDKs de anúncios com autocertificação de cumprimento das Políticas do Google Play para famílias para exibir anúncios a essas pessoas;
garantir que os anúncios exibidos para esses usuários não envolvam publicidade com base em interesses (direcionada a usuários específicos com determinadas características de acordo com o comportamento de navegação on-line) nem remarketing (publicidade que segmenta usuários específicos com base em interações anteriores com um app ou site);
garantir que os anúncios exibidos a esses usuários apresentem conteúdo apropriado para crianças;
garantir que os anúncios exibidos a esses usuários sigam os requisitos de formato do anúncio para famílias; e
garantir o cumprimento de todos os padrões do setor e regulamentações legais aplicáveis com relação à publicidade para crianças.

Requisitos de formato dos anúncios

A monetização e a publicidade no app não podem ter conteúdo enganoso nem ser projetadas de maneira que leve a cliques acidentais de usuários menores de idade.

Se as crianças são o único público-alvo do app, os itens abaixo são proibidos. Caso o público-alvo inclua crianças e adultos, esses elementos não são permitidos ao veicular anúncios para menores ou usuários com idade desconhecida:

Publicidade e monetização invasivas, como as que ocupam a tela inteira ou interferem no uso normal e não oferecem uma maneira clara de dispensar o anúncio (por exemplo, paredes de anúncios)
Publicidade e monetização que interferem no uso normal do app ou jogo e não podem ser fechadas depois de 5 segundos, inclusive no caso de anúncios premiados e com permissão
Exceção permitida: monetização e publicidade que duram mais de 5 segundos, mas não interferem no uso normal do app ou jogo (por exemplo, conteúdo de vídeo com anúncios integrados)
Publicidade e monetização intersticiais exibidas imediatamente após a inicialização do app
Vários posições de anúncio em uma página, por exemplo: mostrar mais de um banner ou anúncio em vídeo ou usar anúncios de banner que exibem diversas ofertas em um canal
Monetização e publicidade que não podem ser facilmente diferenciadas do conteúdo do app, como offerwalls e outras experiências de anúncios imersivos
Uso de táticas chocantes ou que envolvem manipulação emocional para incentivar a visualização de anúncios ou as compras no app
Anúncios enganosos que forçam o usuário a clicar usando um botão "Dispensar" para acionar outro anúncio ou que aparecem repentinamente em áreas do app onde o usuário geralmente toca para outra função
Falta de distinção entre o uso de moedas virtuais no jogo e dinheiro real para fazer compras no app

Exemplos de violações comuns

Monetização e publicidade que se afastam do dedo do usuário quando ele tenta fechar
Monetização e publicidade que não fornecem ao usuário uma maneira de fechar a oferta após 5 (cinco) segundos, conforme descrito no exemplo abaixo:
Monetização e publicidade que ocupam a maior parte da tela do dispositivo sem fornecer ao usuário uma maneira clara de dispensá-lo, conforme descrito no exemplo abaixo:

Anúncios de banner que mostram várias ofertas, conforme mostrado no exemplo abaixo:

Monetização e publicidade que podem ser confundidas com o conteúdo do app, conforme mostrado no exemplo abaixo:

Botões, anúncios ou outra monetização que promovem outras páginas "Detalhes do app" do Google Play, mas que podem ser confundidos com o conteúdo do app, conforme mostrado no exemplo abaixo:

Veja alguns exemplos de conteúdo impróprio de anúncios que não podem ser exibidos para crianças.

Conteúdo de mídia impróprio: são anúncios de programas de TV, filmes, álbuns de música ou qualquer outro meio de comunicação que não sejam apropriados para crianças.
Videogames e software para download impróprios: são anúncios de videogames e software para download que não sejam apropriados para crianças.
Substâncias controladas ou prejudiciais: são anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, substâncias controladas ou prejudiciais.
Jogos de azar: são anúncios de simulações de jogos de azar, competições ou promoções de sorteios, mesmo com participação gratuita.
Conteúdo adulto e sexualmente sugestivo: são anúncios com conteúdo sexual e para maiores.
Namoro ou relacionamentos: são anúncios de sites de namoro ou de relacionamento para adultos.
Conteúdo violento: são anúncios com conteúdo violento e imagens inadequadas para crianças.

SDKs de anúncio

Se você veicula anúncios no app, e o público-alvo dele só inclui crianças, use apenas os SDKs de anúncio autocertificados para famílias. Se o público-alvo do app inclui crianças e maiores, implemente medidas de triagem etária, como uma tela neutra de informações de idade. Além disso, os anúncios exibidos para crianças precisam vir exclusivamente de versões desses SDKs.

Saiba mais sobre esses requisitos na política do Programa de SDKs de anúncio autocertificados para famílias e consulte neste artigo a lista atual de versões desses SDKs.

Se você usar a AdMob, consulte a Central de Ajuda da plataforma para mais detalhes sobre os produtos dela.

É sua responsabilidade garantir que o app atenda a todos os requisitos relacionados a anúncios, compras no app e conteúdo comercial. Fale com os provedores dos seus SDKs de anúncio para saber mais sobre as políticas de conteúdo e práticas de publicidade deles.

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