Para ver os Termos de Utilização dos Serviços locais para um país específico, selecione o país no menu pendente aqui:
- Termos. Os Serviços locais são uma plataforma fornecida pela Google ("Google" ou "nós") que ajuda a estabelecer a ligação entre os utilizadores (o "Utilizador") e os fornecedores de serviços. Ao utilizar os Serviços locais, o Utilizador confirma que tem, pelo menos, 18 anos ou, se tiver menos de 18 anos, o Utilizador confirma que será supervisionado por alguém com mais de 18 anos. Se o Utilizador tiver menos de 13 anos, não pode utilizar os Serviços locais. Além disso, o Utilizador aceita reger-se pelos (i) Termos de Utilização do Google <google.com/policies/terms>; e pelos presentes (ii) Termos de Utilização dos Serviços locais (os "Termos dos Serviços locais" e, em conjunto, os "Termos"). Tenha em atenção que um fornecedor pode requerer ou solicitar o consentimento do Utilizador com termos adicionais relacionados com a respetiva prestação de serviços ao Utilizador e o Utilizador confirma que diferentes Termos de Utilização, termos de serviço ou outras disposições contratuais podem aplicar-se à receção dos serviços por parte do Utilizador.
- As informações do Utilizador. A Google pode aceder e utilizar as informações pessoais e de faturação do Utilizador (por exemplo, endereços de faturação e de entrega, números de telefone e endereços de email) de acordo com a respetiva Política de Privacidade <google.com/policies/privacy>, incluindo informações que o Utilizador disponibilizou a um fornecedor no âmbito dos Serviços locais. A Google pode partilhar essas informações com fornecedores e outros terceiros e a Google, os fornecedores e os terceiros podem utilizar essas informações para entrar em contacto com o Utilizador, processar as encomendas do Utilizador, fornecer apoio ao cliente e obter estatísticas.
- Credenciais e verificação de fornecedores. Os Serviços locais podem classificar um fornecedor como licenciado, credenciado ou verificado (incluindo ao referenciar credenciais de terceiros). Os fornecedores classificados como "Garantido" ou que aparecem numa coleção de fornecedores classificada como "Patrocinada", "Anúncios" ou uma designação semelhante estão a participar em anúncios dos Serviços locais <http://google.com/homeserviceads> e podem ter compensado a Google para efeitos da sua participação. Estas classificações não são garantias e, independentemente da classificação, o Utilizador deve avaliar o fornecedor por conta própria para decidir se o deve contratar, uma vez que a Google não pode confirmar se um fornecedor ou os respetivos serviços são adequados às necessidades do Utilizador. Fornecemos informações sobre fornecedores (incluindo se foram ou não verificados) apenas para auxiliar a avaliação do Utilizador. O Utilizador deve empregar bom senso ao escolher e interagir com fornecedores.
- Preços e impostos. Os preços dos serviços podem variar consoante o fornecedor. Todos os preços e taxas relacionadas são definidos por cada fornecedor, não pela Google, sendo o fornecedor o único responsável por cobrar os impostos aplicáveis. Se tiver dúvidas acerca de um preço ou imposto aplicável, contacte o fornecedor.
- Qualidade do serviço; Com garantia Google. O Utilizador concorda que o fornecedor, não a Google, é responsável por todas as queixas apresentadas pelo Utilizador relativas à utilização dos Serviços locais (incluindo a receção dos serviços por parte do Utilizador). Além disso, a Google e os respetivos afiliados não são responsáveis por quaisquer danos, perdas ou outras responsabilidades em que o Utilizador possa incorrer no âmbito da respetiva utilização dos Serviços locais e da prestação de serviços por parte de um fornecedor. Não efetuamos reembolsos para serviços que o Utilizador encomende, mas oferecemos uma garantia Google para determinados serviços reservados através dos Serviços locais. Pode encontrar a Política sobre a Garantia Google em google.com/homeservices/guarantee. A garantia Google não é uma garantia de responsabilidade ou recomendação de produtos, nem um tipo de seguro. Todas as decisões relacionadas com a elegibilidade e a capacidade do Utilizador de receber pagamentos relativos à garantia Google são tomadas de acordo com a exclusiva discrição da Google. Ao reservar um serviço através dos Serviços locais, o Utilizador confirma e compreende que a tentativa de obter um reembolso em dinheiro relativo a uma aquisição com cartão de crédito ou de dar início a um estorno fraudulento é proibida por lei. Além disso, o Utilizador concorda, por este meio, indemnizar, defender e eximir a Google, o fornecedor, e cada um dos respetivos afiliados relativamente a quaisquer queixas, perdas ou responsabilidades resultantes ou relacionadas com a violação do Programa de garantia Google por parte do Utilizador. Para ser elegível para a garantia Google, além de outras condições compreendidas nos Termos:
- O Utilizador tem de ter mais de 18 anos.
- O Utilizador tem de estar legalmente apto a aceitar os Termos e a celebrar um contrato juridicamente vinculativo.
- O Utilizador não pode ter uma relação comercial, familiar ou de outro tipo com o fornecedor aplicável do qual esteja a encomendar.
- O Utilizador não pode ter excedido os seus limites máximos, conforme estipulado nos Termos.
- O Utilizador não pode ter sido proibido de qualquer outra forma de utilizar os Serviços locais.
- Comunicações. Ao fornecer qualquer número de telemóvel ou outro número de telefone à Google no âmbito dos Serviços locais, o Utilizador (i) afiança e garante que o Utilizador é o titular desse número de telefone ou que foi devidamente autorizado pelo titular a utilizar e conceder a terceiros a autorização para contactar esse número de telefone; e (ii) autoriza expressamente a Google e os respetivos representantes a entrar em contacto por chamada ou mensagem de texto (por exemplo, SMS ou MMS) com esse número de telefone para efeitos dos Serviços locais. Ao fornecer qualquer endereço de email à Google ou aos respetivos parceiros no âmbito dos Serviços locais, o Utilizador afiança e garante que é o titular desse endereço de email ou que foi devidamente autorizado pelo titular a utilizar e conceder a terceiros o direito de contactar esse endereço de email. Não obstante a frase anterior, a Google não se baseará na autorização concedida pela presente secção para enviar mensagens de texto ou emails com fins publicitários. O Utilizador confirma e concorda que a Google e os seus parceiros podem monitorizar e/ou gravar quaisquer chamadas telefónicas ou mensagens de chat em direto entre si e o fornecedor efetuadas através dos Serviços locais. Nada nesta secção afetará qualquer consentimento relativo à receção de chamadas ou mensagens de texto publicitárias que possa conceder à Google fora desta secção. Podem aplicar-se taxas de mensagens e dados padrão à receção de mensagens de texto por parte da Google.
- Responsabilidade. Não obstante qualquer disposição em contrário nos Termos, o Utilizador concorda em excluir a Google, respetivos afiliados e respetivos responsáveis, diretores, funcionários, agentes e contratados, de todas as queixas, exigências e danos (reais e derivados) decorrentes ou de qualquer forma relacionados com um diferendo do Utilizador com qualquer fornecedor, desde que essa exclusão não isente a Google das suas obrigações ao abrigo da garantia Google, conforme expressamente estipulado nos presentes Termos dos Serviços locais. O Utilizador concorda em não envolver a Google ou qualquer um dos seus afiliados em qualquer litígio ou outro diferendo decorrente ou relacionado com qualquer transação, contrato ou acordo com qualquer fornecedor, outro cliente, anunciante ou terceiros no âmbito dos Serviços locais. Caso tente fazê-lo, (i) o Utilizador pagará todos os custos e honorários de advogados da Google e de quaisquer afiliados, bem como as indemnizações estipuladas abaixo; e (ii) a jurisdição relativa a quaisquer litígio ou diferendo desse tipo será limitada ao estipulado nos Termos de Utilização do Google.
- Alterações aos Termos dos Serviços locais. A Google poderá adicionar, eliminar ou modificar os Termos dos Serviços locais em qualquer altura. O Utilizador deve consultar regularmente os Termos dos Serviços locais em google.com/homeservices/terms. As alterações aos Termos dos Serviços locais não são aplicadas de modo retroativo e entram em vigor sete dias após a sua publicação. Se alguma alteração dos Termos dos Serviços locais for considerada inválida, nula ou, por algum motivo, não executória, a alteração em questão é considerada cancelada e não afeta a validade e aplicabilidade das restantes alterações ou condições. A UTILIZAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIÇOS LOCAIS POR PARTE DO UTILIZADOR APÓS A ALTERAÇÃO DOS TERMOS DOS SERVIÇOS LOCAIS INDICA A ACEITAÇÃO DESSAS ALTERAÇÕES POR PARTE DO UTILIZADOR.