Para ver os Termos de Utilização dos Serviços locais para um país específico, selecione o país no menu pendente aqui:
- Termos. Os Serviços Locais são uma plataforma oferecida pela Google ("Google" ou "nós") que ajuda a estabelecer a ligação entre os utilizadores e os fornecedores de serviços. Quando usa os Serviços Locais, confirma que tem, pelo menos, 18 anos ou, se tiver menos de 18 anos, confirma que terá supervisão de alguém com mais de 18 anos. Se tiver menos de 13 anos, não pode usar os Serviços Locais. Além disso, aceita reger-se pelos (i) Termos de Utilização da Google <google.com/policies/terms>, e pelos presentes (ii) Termos de Utilização dos Serviços Locais (os "Termos dos Serviços Locais" e, em conjunto, os "Termos"). Tenha em atenção que um fornecedor pode exigir ou pedir que dê o seu consentimento para Termos Adicionais relacionados com a respetiva prestação de serviços, e confirma que diferentes Termos de Utilização, termos de serviço ou outras disposições contratuais podem aplicar-se à receção dos serviços por si.
- As informações do Utilizador. A Google pode aceder a e usar as suas informações pessoais e de faturação (por exemplo, moradas de faturação e de entrega, números de telefone e endereços de email) de acordo com a nossa Política de Privacidade <google.com/policies/privacy>, incluindo informações que disponibilizadas por si a um fornecedor no âmbito dos Serviços Locais. A Google pode partilhar essas informações com fornecedores e outros terceiros, e a Google, os fornecedores e os terceiros podem usar essas informações para entrar em contacto consigo, processar as suas encomendas, fornecer apoio ao cliente e para fins de estatísticas.
- Credenciais e verificação de fornecedores. Os Serviços locais podem classificar um fornecedor como licenciado, credenciado ou verificado (incluindo ao referenciar credenciais de terceiros). Os fornecedores classificados como "Garantido" ou que aparecem numa coleção de fornecedores classificada como "Patrocinada", "Anúncios" ou uma designação semelhante estão a participar em anúncios dos Serviços locais <http://google.com/homeserviceads> e podem ter compensado a Google para efeitos da sua participação. Estas classificações não são garantias e, independentemente da classificação, o Utilizador deve avaliar o fornecedor por conta própria para decidir se o deve contratar, uma vez que a Google não pode confirmar se um fornecedor ou os respetivos serviços são adequados às necessidades do Utilizador. Fornecemos informações sobre fornecedores (incluindo se foram ou não verificados) apenas para auxiliar a avaliação do Utilizador. O Utilizador deve empregar bom senso ao escolher e interagir com fornecedores.
- Preços e impostos. Os preços dos serviços podem variar consoante o fornecedor. Todos os preços e taxas relacionadas são definidos por cada fornecedor, não pela Google, sendo o fornecedor o único responsável por cobrar os impostos aplicáveis. Se tiver dúvidas acerca de um preço ou imposto aplicável, contacte o fornecedor.
- Qualidade do serviço; Com garantia Google. O Utilizador concorda que o fornecedor, não a Google, é responsável por todas as queixas apresentadas pelo Utilizador relativas à utilização dos Serviços locais (incluindo a receção dos serviços por parte do Utilizador). Além disso, a Google e os respetivos afiliados não são responsáveis por quaisquer danos, perdas ou outras responsabilidades em que o Utilizador possa incorrer no âmbito da respetiva utilização dos Serviços locais e da prestação de serviços por parte de um fornecedor. Não efetuamos reembolsos para serviços que o Utilizador encomende, mas oferecemos uma garantia Google para determinados serviços reservados através dos Serviços locais. Pode encontrar a Política sobre a Verificação Google em google.com/homeservices/guarantee. A garantia Google não é uma garantia de responsabilidade ou recomendação de produtos, nem um tipo de seguro. Todas as decisões relacionadas com a sua elegibilidade e capacidade de receber pagamentos relativos à Verificação Google são tomadas de acordo com a exclusiva discrição da Google. Quando reservar um serviço através dos Serviços Locais, confirma e compreende que a tentativa de obter um reembolso em dinheiro relativo a uma aquisição com cartão de crédito ou de dar início a um estorno fraudulento é proibida por lei. Além disso, aceita, por este meio, indemnizar, defender e eximir a Google, o fornecedor, e cada um dos respetivos afiliados relativamente a quaisquer queixas, perdas ou responsabilidades resultantes ou relacionadas com a sua violação do programa Verificação Google. Para ser elegível para a Verificação Google, além de outras condições compreendidas nos Termos:
- O Utilizador tem de ter mais de 18 anos.
- O Utilizador tem de estar legalmente apto a aceitar os Termos e a celebrar um contrato juridicamente vinculativo.
- O Utilizador não pode ter uma relação comercial, familiar ou de outro tipo com o fornecedor aplicável do qual esteja a encomendar.
- O Utilizador não pode ter excedido os seus limites máximos, conforme estipulado nos Termos.
- O Utilizador não pode ter sido proibido de qualquer outra forma de utilizar os Serviços locais.
- Comunicações. Quando fornecer qualquer número de telemóvel ou outro número de telefone à Google no âmbito dos Serviços Locais, (i) afiança e garante que é o titular desse número de telefone ou que tem a devida autorização do titular para usar e conceder a terceiros a autorização para contactar esse número de telefone; e (ii) autoriza expressamente a Google e os respetivos representantes a entrar em contacto por chamada ou mensagem de texto (por exemplo, SMS ou MMS) com esse número de telefone para efeitos dos Serviços Locais. Ao fornecer qualquer endereço de email à Google ou aos respetivos parceiros no âmbito dos Serviços Locais, afiança e garante que é o titular desse endereço de email ou que tem a devida autorização do titular para usar e conceder a terceiros o direito de contactar esse endereço de email. Não obstante a frase anterior, a Google não se baseará na autorização concedida pela presente secção para enviar mensagens de texto ou emails com fins publicitários. Confirma e aceita que a Google e os seus parceiros podem monitorizar e/ou gravar quaisquer chamadas telefónicas ou mensagens de chat em direto entre si e o fornecedor realizadas através dos Serviços Locais. Nada nesta secção afetará qualquer consentimento relativo à receção de chamadas ou mensagens de texto publicitárias que possa conceder à Google fora desta secção. Podem aplicar-se taxas de mensagens e dados padrão à receção de mensagens de texto por parte da Google. Vai receber mensagens de texto recorrentes. Envie uma mensagem de texto com STOP para cancelar a receção das mensagens.
- Responsabilidade. Não obstante qualquer disposição em contrário nos Termos, o Utilizador concorda em excluir a Google, respetivos afiliados e respetivos responsáveis, diretores, funcionários, agentes e contratados, de todas as queixas, exigências e danos (reais e derivados) decorrentes ou de qualquer forma relacionados com um diferendo do Utilizador com qualquer fornecedor, desde que essa exclusão não isente a Google das suas obrigações ao abrigo da garantia Google, conforme expressamente estipulado nos presentes Termos dos Serviços locais. Aceita não envolver a Google ou qualquer um dos seus afiliados em qualquer litígio ou outro diferendo decorrente ou relacionado com qualquer transação, contrato ou acordo com qualquer fornecedor, outro cliente, anunciante ou terceiros no âmbito dos Serviços Locais. Caso tente fazê-lo, (i) caberá a si pagar todos os custos e honorários de advogados da Google e de quaisquer afiliados, bem como as indemnizações estipuladas abaixo; e (ii) a jurisdição relativa a quaisquer litígio ou diferendo desse tipo será limitada ao estipulado nos Termos de Utilização da Google.
- Alterações aos Termos dos Serviços locais. A Google poderá adicionar, eliminar ou modificar os Termos dos Serviços locais em qualquer altura. O Utilizador deve consultar regularmente os Termos dos Serviços locais em google.com/homeservices/terms. As alterações aos Termos dos Serviços locais não são aplicadas de modo retroativo e entram em vigor sete dias após a sua publicação. Se alguma alteração dos Termos dos Serviços Locais for considerada inválida, nula ou, por algum motivo, não executória, a alteração em questão é considerada cancelada e não afeta a validade e aplicabilidade das restantes alterações ou condições. A SUA UTILIZAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIÇOS LOCAIS APÓS A ALTERAÇÃO DOS TERMOS DOS SERVIÇOS LOCAIS CONSTITUI A SUA ACEITAÇÃO DESSAS ALTERAÇÕES.