Como enviar para o Google as informações fiscais dos EUA

Se você não for a pessoa certa para preencher o formulário solicitado, encaminhe o e-mail para o membro adequado da sua organização. Essa pessoa precisa ter acesso de administrador na conta do Google Payments. Ela poderá usar as informações no e-mail para preencher o formulário. Siga estas instruções para conceder o acesso de administrador à conta.

Uma conta individual pertence e é operada por uma pessoa, não por uma organização. Os tributos são registrados no nome do proprietário em uma declaração de imposto de renda pessoal.

Uma conta não individual ou de entidade é comercial e separada do proprietário para fins tributários.

O formulário fiscal correto é gerado automaticamente com base nas respostas fornecidas. Se você tiver dúvidas, fale com seu consultor fiscal.

• O formulário W-9 é exigido de pessoas, empresas, parcerias e outras entidades nos EUA.
• Geralmente, um formulário W-8BEN ou W-8BEN-E é exigido de indivíduos e entidades (respectivamente) fora dos EUA que sejam o usufrutuário da receita gerada. Esse documento também pode ser usado para reivindicar os benefícios de um acordo fiscal. Ou seja, uma taxa de retenção menor.
• O formulário W-8ECI é usado por pessoas que alegam que a renda recebida está efetivamente conectada a um comércio ou negócio nos EUA. Todos os beneficiários que enviarem um W-8ECI precisarão fornecer um TIN dos EUA.
• O formulário W-8IMY é obrigatório para determinados intermediários, parcerias e entidades sob regime de transparência fiscal fora dos EUA. Se esse formulário for enviado, o Google poderá solicitar documentos adicionais, como uma declaração de alocação.
• O formulário W-8EXP é usado por entidades para estabelecer o status de usufrutuário fora dos EUA e para conseguir uma taxa de retenção reduzida como um banco central fora desse país, organização internacional, fundação privada estrangeira, organização fora dos EUA isenta de impostos ou governo de um território não incorporado dos Estados Unidos.

Abaixo estão alguns pontos importantes que você deve levar em conta durante o processo:

• Não use uma caixa postal ou um endereço de terceiros como informação de residência permanente: descobrimos que algumas pessoas e empresas fazem isso. Caso seu endereço residencial permanente seja um provedor de serviços corporativos (como um escritório de advocacia ou empresa fiduciária), uma caixa postal ou um endereço de terceiros, será necessário fazer upload de uma cópia do contrato social, estatuto de incorporação ou de outro documento apropriado para confirmar que o local registrado é seu endereço oficial.
• Verificação de identidade: será necessário confirmar sua identidade caso uma das situações a seguir se aplique:
  • O número de identificação fiscal (TIN, na sigla em inglês) está ausente ou não tem nove dígitos numéricos.
  • O número de identificação fiscal inserido não foi emitido.
  • A combinação de TIN e nome não corresponde aos registros do Internal Revenue Service (IRS).
  • A solicitação de correspondência de TIN é inválida.
• Endereços nos EUA exigem comprovação adicional: se você declarar que não é residente dos EUA, mas tiver um endereço permanente ou de correspondência nesse país, será necessário fornecer mais informações para comprovar que você não é um residente dos EUA.
• Limitações de benefícios (apenas entidades): as organizações que reivindicarem os benefícios de um acordo fiscal precisarão garantir que estão em conformidade com a cláusula de limitação de benefícios do acordo em questão. Para descobrir se você tem a qualificação para receber os benefícios, consulte o acordo fiscal aplicável ou procure aconselhamento profissional.

Razão social

Insira a razão social exatamente como ela aparece nos documentos oficiais.

• Se você estiver gerando receita como um indivíduo: insira seu nome no campo adequado para isso. Talvez seja necessário fornecer um nome traduzido, como o utilizado em documentos legais (por exemplo, no passaporte).
  • Se você tiver uma empresa que gostaria de associar ao formulário, inclua essa informação em "Nome fantasia". Caso seu perfil para pagamentos esteja no nome de uma empresa, inclua esse nome em "Nome fantasia".
• Se você estiver gerando receita como uma entidade: o nome da organização precisa ser inserido no campo "Nome". Caso seu perfil para pagamentos esteja no nome de uma pessoa física, inclua esse nome em "Nome fantasia".

Talvez você precise fornecer documentos adicionais para confirmar seu nome. Se você precisar atualizar seu perfil para pagamentos, siga estas instruções.

Nome fantasia

Um nome fantasia (DBA, na sigla em inglês) denomina a empresa e é diferente do nome do proprietário. Dependendo do tipo de formulário enviado, você também poderá informar o nome de um indivíduo.

Entidade indistinta

Uma entidade indistinta é uma organização comercial que tem apenas um proprietário, não é uma corporação de acordo com a lei fiscal dos EUA e não é considerada uma entidade separada do proprietário para fins de imposto de renda desse país. Saiba mais sobre sociedades indistintas (em inglês) no site do IRS (autoridade fiscal dos EUA).

O número de identificação fiscal (TIN) é um número de processamento fiscal exigido pelo IRS (autoridade fiscal dos EUA) para todos os formulários fiscais do país. As pessoas que não têm cidadania dos Estados Unidos podem precisar de um TIN individual (ITIN, na sigla em inglês). Se você estiver reivindicando o benefício de um acordo fiscal, será necessário fornecer um TIN de estrangeiro ou um TIN dos EUA. Saiba mais sobre os TINs do IRS.

As páginas do site do IRS não são mantidas nem revisadas pelo Google, e o Google não pode confirmar a precisão das informações apresentadas. Se você tiver outras dúvidas, procure um consultor fiscal.

Para saber quais são os números de identificação fiscal aceitos, consulte a autoridade fiscal do seu país ou procure aconselhamento profissional.O Google não pode fornecer esse tipo de serviço.

Veja alguns exemplos de TINs estrangeiros de vários lugares do mundo (esta não é uma lista completa):

• Índia: número de conta permanente (PAN, na sigla em inglês).
• Indonésia: Nomor Pokok Wajib Pajak (NPWP).
• Japão: número individual (também conhecido como "Meu número").
• Rússia: número de identificação pessoal do contribuinte, conhecido como INN em russo.
• Reino Unido: referência exclusiva do contribuinte (UTR, na sigla em inglês) e número de seguro nacional (NINO, na sigla em inglês).

Entre em contato com a autoridade fiscal do seu país ou um consultor especializado para saber quais os números de identificação fiscal aceitos. O Google não pode fornecer aconselhamento fiscal.

Caso seu país e os Estados Unidos tenham um acordo fiscal em vigor, a ferramenta fiscal do Google AdSense identificará os detalhes do contrato durante o envio do formulário fiscal.

Quer saber se o país em que você reside tem um acordo fiscal com os Estados Unidos? Consulte o site do Internal Revenue Service (em inglês). Ele pertence à organização fiscal e não é mantido ou revisado pelo Google. Sendo assim, não podemos confirmar a precisão das informações apresentadas. Se você tiver outras dúvidas, procure um consultor fiscal.

Os pagamentos feitos em relação aos produtos do Google podem se enquadrar em várias categorias. Os parceiros do YouTube e do Google AdSense/Play precisam selecionar todos os tipos de renda em que possam reivindicar os benefícios de um acordo fiscal. Dessa forma, é possível garantir taxas de retenção de tributos adequadas. O Google considera o tipo de renda sendo paga e o acordo fiscal para definir a taxa de retenção apropriada. O Google não usará outras reivindicações do acordo, a menos que o tipo de renda seja pago. Para entender quais tipos de pagamento estão relacionados à sua parceria com o Google, use estas opções:

• Outros royalties de direitos autorais, como o Google Play e o Programa de Parcerias do YouTube
• Royalties de filmes e programas de TV, como aqueles no YouTube e no Google Play
• Serviços, como o Google AdSense

O Google criará PDFs dos formulários do IRS que foram preenchidos. Você precisará confirmar se os documentos estão corretos. Caso seja preciso mudar alguns dados, volte para o Google AdSense e faça as alterações.

As atividades nos EUA são a realização de serviços nesse país. Isso pode incluir ter funcionários ou equipamentos nos EUA envolvidos em atividades comerciais que geram receita.

Uma declaração informando que sua situação fiscal não mudou pode ser fornecida com um formulário W-8 válido. Com esse documento, o Google pode aplicar o formulário novo a um período anterior em que o criador de conteúdo já foi pago. Isso significa que o status fiscal mais recente determinado pelo novo formulário será aplicado aos pagamentos do período anterior relacionado à declaração.

Dessa forma, o Google pode reembolsar tributos retidos. Para isso, o formulário precisa informar que o criador tem direito a uma taxa de retenção menor, e o usuário precisa pedir o reembolso até 31 de dezembro do ano em que a retenção ocorreu.

• Em análise: suas informações fiscais enviadas estão sendo analisadas. Isso pode levar até sete dias úteis. Se precisarmos de mais documentos para validar suas informações fiscais ou confirmar sua identidade, você vai receber uma notificação na central de pagamentos do Google e por e-mail.
• Aprovado: as informações fiscais são enviadas, analisadas e aceitas.
• Recusado: as informações fiscais podem ser recusadas por alguns motivos:
  • O número de identificação fiscal (TIN) digitado não foi encontrado nos registros do IRS. Isso pode ter acontecido porque você criou um TIN recentemente, ou porque o sistema dessa organização não foi atualizado.
  • A combinação de TIN e nome que você informou não corresponde aos registros do IRS.
  • Não é possível validar suas informações fiscais com os documentos fornecidos.

Caso seu formulário seja recusado, você vai receber uma notificação na central de pagamentos do Google e por e-mail. Envie um novo formulário ou entre em contato com seu consultor fiscal. No seu Perfil de faturamento, verifique se as informações jurídicas correspondem exatamente aos dados na declaração fiscal antes de enviar.

As informações fornecidas na ferramenta fiscal passam por uma série de verificações para garantir a segurança, a precisão e a integridade dos dados. Às vezes, até mesmo um erro pequeno nos documentos pode fazer com que uma sinalização "Em análise" seja aplicada nas suas informações fiscais. Garantir que os dados fornecidos correspondam às informações do seu perfil para pagamentos é a melhor maneira de reduzir atrasos no processamento das informações fiscais.

Veja a seguir exemplos de casos comuns que podem resultar em uma análise:

Para formulários W9:

• O nome fornecido na ferramenta fiscal não corresponde ao nome exibido no seu perfil para pagamentos.
• O nome da "entidade indistinta" fornecido na ferramenta fiscal não corresponde ao nome exibido no seu perfil para pagamentos.
• O SSN fornecido na ferramenta fiscal é inválido ou pertence a uma pessoa com um nome que não corresponde ao nome na conta. A análise desse tipo de situação pode demorar mais tempo.

Para formulários W8:

• A "razão social" fornecida na ferramenta fiscal não corresponde ao nome exibido no seu perfil para pagamentos.
• O nome da "entidade indistinta" fornecido na ferramenta fiscal não corresponde ao nome exibido no seu perfil para pagamentos.
• O "endereço residencial" ou o "endereço de correspondência" fornecido na ferramenta fiscal é dos Estados Unidos ou não corresponde ao país em que você está reivindicando os benefícios de um acordo fiscal.
• Um endereço "de terceiros" ou uma "caixa postal" foi fornecida na ferramenta fiscal.
• O campo "capacidade" do formulário foi preenchido na ferramenta fiscal.

Todos os formulários W8-IMY enviados passarão por uma análise.

Talvez seja necessário confirmar sua identidade caso uma das situações a seguir se aplique:

• O TIN não foi informado ou não tem nove dígitos numéricos.
• O TIN inserido não foi emitido.
• A combinação de TIN e nome não corresponde aos registros do IRS.
• A solicitação de correspondência de TIN é inválida.

Saiba mais sobre a documentação aceita para cada formulário fiscal.

Caso suas informações fiscais dos EUA sejam sinalizadas para uma análise adicional, será necessário fornecer outra forma de identificação. Para ver os documentos e as formas de identificação que você pode usar, consulte a página Documentos fiscais aprovados na Central de Ajuda.São aceitos arquivos nos formatos PNG, JPEG e PDF.