Todos os concursos que decorram no YouTube ou que usem o YouTube estão sujeitos às regras que se seguem. Além disso, não pode realizar o seu concurso de uma forma que viole a Política de Privacidade. O conteúdo também não pode entrar em conflito com os Termos de Utilização ou as regras da comunidade do YouTube.
O YouTube não permite a realização de concursos através de blocos de anúncios. Pode realizar concursos através do seu conteúdo na plataforma, se estes estiverem em conformidade com as regras indicadas abaixo.
I. Restrições e requisitos gerais:
- O seu concurso é da sua exclusiva responsabilidade.
- O seu concurso no YouTube tem de cumprir todas as leis, regras e regulamentos federais, estatais e locais relevantes, incluindo quaisquer sanções dos EUA.
- O seu concurso não pode violar ou incentivar a violação de quaisquer direitos de terceiros ou a participação em atividades ilegais.
- Não pode solicitar ao visitante a cedência de todos os direitos ou a transferência de propriedade da respetiva participação.
- A participação no concurso tem de ser sem custo financeiro. (Lembre-se de consultar as leis locais relativas a sorteios!)
- Nem o utilizador nem terceiros poderão manipular as métricas no serviço do YouTube para representar de forma fraudulenta a interação genuína dos visitantes com o serviço do YouTube. Estas métricas incluem o número de visualizações, gostos, não gostos ou subscritores.
- Não pode estabelecer qualquer associação ou ligação do YouTube ao seu concurso sem o consentimento prévio do YouTube por escrito. Entre outras coisas, esta regra proíbe que declare ou que sugira por qualquer outro meio que o YouTube está envolvido no seu concurso ou que de alguma forma o apoia.
II. As Regras Oficiais do seu concurso:
- Tem de possuir um conjunto de "Regras Oficiais" que:
a. incluam links para as regras da comunidade do YouTube, juntamente com a indicação de que serão desqualificadas todas as inscrições que não as cumprirem.
b. enumerem todas as divulgações impostas por todas as leis, regras e regulamentos federais, estatais e locais aplicáveis, incluindo quaisquer sanções dos EUA.
c. estejam em total conformidade e consistência com os Termos de Utilização do YouTube. - Tem de conduzir o seu concurso e atribuir os respetivos prémios em conformidade com o disposto nas Regras Oficiais correspondentes.
- É responsável pelas suas regras e todos os aspetos de administração do concurso.
- As suas regras têm de declarar explicitamente que o concurso não é patrocinado pelo YouTube e requerer que os visitantes isentem o YouTube de qualquer responsabilidade associada ao seu concurso.
- Tem de incluir nas Regras Oficiais um aviso de privacidade legalmente válido. Este aviso explica como utiliza os dados pessoais recolhidos para o concurso e como assegura tal utilização.
Exclusão de responsabilidade: não somos advogados, pelo que as informações aqui apresentadas não constituem aconselhamento jurídico. São fornecidas apenas para fins informativos e sugerimos que procure aconselhamento legal para promover um concurso na sua jurisdição.