A utilização razoável é um princípio jurídico que prevê a utilização de material protegido por direitos de autor em determinadas circunstâncias, sem autorização do titular dos direitos de autor.
O YouTube recebe muitos pedidos para remover vídeos que os titulares dos direitos de autor reivindicam estar em infração ao abrigo da lei de direitos de autor. Por vezes, estes pedidos aplicam-se a vídeos elegíveis para exceções de direitos de autor ou que parecem ser exemplos claros de utilização razoável.
Se a utilização de material protegido por direitos de autor num vídeo se qualificar como uma exceção de direitos de autor, o vídeo é considerado legal e não infrator. É por isso que, muitas vezes, pedimos aos titulares dos direitos de autor para considerarem se as exceções aos direitos de autor se aplicam antes de enviarem uma solicitação de remoção por violação de direitos de autor para o YouTube. Se um titular dos direitos de autor considerar que um vídeo não é elegível para uma exceção, tem de nos fornecer uma explicação adequada sobre o motivo.
Exceções de direitos do autor em todo o mundo
Embora as regras internacionais sobre exceções de direitos de autor sejam frequentemente semelhantes, estas podem diferir. Diferentes países e regiões podem ter diferentes regras sobre quando não há problema em utilizar o material protegido por direitos de autor sem a autorização do titular dos direitos de autor.
Nos EUA, os trabalhos de comentários, críticas, investigação, ensino ou notícias podem ser considerados casos de utilização razoável. Na UE, são reconhecidas exceções mais limitadas e a utilização tem de se enquadrar em categorias específicas, como citação, crítica, análise, caricatura, paródia e pastiche. Outros países/regiões têm um conceito designado "utilização justa" que pode funcionar de forma diferente.
Em última análise, os tribunais decidem os casos de utilização razoável de acordo com os factos de cada caso concreto. Recomendamos que procure aconselhamento jurídico de um especialista antes de carregar vídeos que utilizam material protegido por direitos de autor.
Os quatro fatores da utilização razoável
Nos Estados Unidos, são os juízes quem decide o que é considerado utilização razoável. Um juiz pondera de que forma os quatro fatores da utilização razoável se aplicam a cada caso específico. Os quatro fatores da utilização razoável são os seguintes:
1. A finalidade e o caráter da utilização, incluindo se se trata de uma utilização de natureza comercial ou uma utilização educativa sem fins lucrativos.
2. A natureza da obra protegida por direitos de autor.
3. A dimensão e a substancialidade da parte utilizada relativamente à totalidade da obra protegida por direitos de autor.
4. O efeito da utilização sobre o potencial mercado ou o valor da obra protegida por direitos de autor.
Exemplo de utilização razoável
Donald Duck Meets Glenn Beck in Right Wing Radio Duck |
"Donald Duck Meets Glenn Beck in Right Wing Radio Duck"Esta remistura combina pequenos excertos de diferentes materiais de origem. A remistura cria uma nova mensagem sobre o efeito da retórica de provocação em tempos de crise económica. Obras que criam um novo significado para o material de origem podem ser consideradas utilização razoável. |
Iniciativa de proteção de utilização razoável do YouTube
Em casos raros, pedimos aos criadores do YouTube para aderirem a uma iniciativa que protege alguns exemplos de "utilização razoável" no YouTube de pedidos de remoção por violação de direitos de autor. Através desta iniciativa, o YouTube indemniza os criadores cujos vídeos de utilização razoável tenham recebido pedidos de remoção, até um máximo de 1 milhão de USD, pelas respetivas despesas judiciais, caso a remoção resulte numa ação judicial por violação de direitos de autor.
O objetivo desta iniciativa é assegurar que estes criadores têm a oportunidade de proteger o seu trabalho. Também visa melhorar o mundo criativo ao educar acerca da importância e dos limites da utilização razoável. Devido à variação nas regras que regem essas utilizações nos diferentes países/regiões, conforme descrito acima, apenas podemos oferecer esta iniciativa a criadores que vivam nos Estados Unidos que aceitem que os seus vídeos estejam disponíveis apenas nos Estados Unidos.
Exemplos de vídeos na iniciativa de proteção de utilização razoável do YouTube
Estes vídeos de exemplo representam uma pequena amostra da grande quantidade de pedidos de remoção por violação de direitos de autor que recebemos. Representam também apenas uma pequena parte do grande número de potenciais vídeos de utilização razoável sujeitos a remoção.
A cada ano, o YouTube consegue oferecer proteção de utilização razoável apenas a alguns vídeos, que são escolhidos com base em vários fatores. Em geral, selecionamos os vídeos que melhor demonstram a utilização razoável com base nos quatros fatores da utilização razoável.
Vídeos de utilização razoável repostos
Embora o YouTube não possa oferecer proteção jurídica a todos os utilizadores, estamos atentos aos pedidos de remoção por violação de direitos de autor que afetam todos os criadores do YouTube.
É possível que conheça alguns dos casos notáveis em que pedimos a titulares dos direitos de autor para reconsiderarem as solicitações de remoção ou em que procedemos à reposição de vídeos de utilização razoável. Por exemplo:
- Este vídeo do canal The Young Turks, que mostra pequenos clipes de uma publicidade muito criticada durante uma conversa sobre os motivos pelos quais a publicidade ofendia os visitantes.
- Este vídeo do canal Secular Talk, que critica uma figura política por patrocinar um tratamento não comprovado para a diabetes.
- O vídeo Buffy vs Edward: Twilight Remixed -- [original version], um vídeo de remistura que compara a forma como as mulheres são retratadas em duas obras sobre vampiros dirigidas aos adolescentes.
- O vídeo "No Offense", carregado pela organização National Organization for Marriage, que utiliza um clipe de uma celebridade como um exemplo de comportamentos grosseiros.
Mais informações
Se quiser saber mais sobre a utilização razoável, existem vários recursos disponíveis online. Os seguintes sites destinam-se apenas a fins educativos e não são apoiados pelo YouTube.
- Código de práticas recomendadas de utilização razoável para vídeos online do Center for Media and Social Impact
- Explicação detalhada dos quatro fatores do Digital Media Law Project
- O índice de utilização razoável do U.S. Copyright Office